Como esta é a 1ª edição do Prêmio Artigo 50, ainda não há vencedores de edições passadas do prêmio que possam servir como bom parâmetro na inscrição de candidaturas. Por isso, neste blog post reunimos alguns exemplos de pessoas e iniciativas recentes que foram reconhecidas com premiações internacionais na área de direitos digitais e da privacidade e proteção de dados.

Vale lembrar que esses são apenas alguns exemplos e que muitos deles se inserem em um contexto diferente do brasileiro. Ainda assim, esperamos que eles possam inspirar pessoas e equipes que se encaixam nos critérios do Edital do Prêmio Artigo 50 a candidatarem boas práticas, projetos e ações que tenham desenvolvido e que contribuem para o fomento a uma cultura nacional de proteção de dados.

• Iniciativas de destaque no setor público

No setor público, destacamos dois exemplos, dentre as várias iniciativas reconhecidas por premiações internacionais, de projetos que buscam implementar boas práticas em privacidade e proteção de dados pessoais de forma inovadora e tendo em vista o impacto social nas respectivas comunidades locais.

O primeiro deles é o trabalho de conscientização e educação organizacional realizado por William Presland, Information Standards Lead do Derbyshire Healthcare NHS Trust, reconhecido na penúltima edição do Practitioner Award for Excellence in Data Protection, premiação promovida pelo Information Commissioner’s Office (ICO), autoridade de proteção de dados do Reino Unido. A organização para a qual Presland trabalha é uma instituição de saúde voltada ao atendimento de pacientes com  doenças mentais, necessidades especiais de aprendizagem e abuso de drogas, além de oferecer também uma variada gama de serviços pediátricos. 

Nas palavras de Presland, ser o responsável pela gestão de dados de um hospital do NHS, o serviço nacional de saúde do Reino Unido, é uma tarefa enorme e um grande desafio. “Muitos funcionários confiam em mim para fornecer orientações claras e corretas em tempo hábil, o que pode ser difícil. Funcionários e pacientes costumam ter necessidades de dados complexas e é importante dar-lhes uma orientação clara”, afirma Presland. Buscando responder a esses desafios, ele buscou promover e construir uma robusta cultura de proteção de dados em sua organização, tendo como resultado a manutenção de 95% de toda a equipe treinada em questões de proteção de dados e governança da informação ao longo dos últimos 2 anos.

Um outro exemplo interessante no setor público é a iniciativa desenvolvida pela municipalidade de Cuautlancingo, em Puebla, no México. Na última edição do Premio de Innovación y Buenas Prácticas en la Protección de Datos Personales, promovido pelo Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI) – autoridade mexicana de proteção de dados – a prefeitura foi premiada pelo desenvolvimento e implementação do aplicativo “App de Derechos ARCO Cuautlancingo“, por meio do qual, através de uma ferramenta push, os cidadãos podem exercer remotamente seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição. Em conjunto com o aplicativo, a municipalidade também instalou um centro de atendimento presencial para dar suporte às solicitações, endereçar dúvidas e receber sugestões dos cidadãos. 

• Iniciativas de destaque no setor privado e no terceiro setor

Electra Japonas, fundadora da The Law Boutique, foi premiada pelo Practitioner Award for Excellence in Data Protection, do ICO, pela criação de uma política de privacidade “orientada para o usuário”, destinada a otimizar a apresentação de informações sobre como os dados dos titulares são processados. Em um contexto no qual termos de uso de plataformas e serviços têm-se tornado cada vez mais opacos e inacessíveis ao usuário, conceber documentos user-friendly constitui uma inegável boa prática a ser cultivada e replicada sobretudo pelas organizações do setor privado.

No terceiro setor, destacamos a iniciativa Chupadados, desenvolvida por um conjunto de pesquisadoras e jornalistas atuantes na fronteira dos direitos humanos e novas tecnologias na think tank brasileira Coding Rights. Com o Chupadados, o coletivo buscou conscientizar a população, através de exemplos e contextos cotidianos, tais como tratamento de dados em apps de controle de ciclo menstrual, sistemas de bilhetagem no transporte público, implantação de tecnologias de vigilância em contextos urbanos, compartilhamento de dados em apps de relacionamento, dentre outros, sobre os reais impactos que tecnologias de vigilância podem trazer para o exercício de direitos humanos no dia a dia de cada cidadão. A iniciativa foi premiada na edição de 2017 do Annual Heroes & Villains of Human Rights and Communications Surveillance, promovida pela Access Now.     

• Personalidades reconhecidas por seu trabalho na defesa da privacidade e da proteção de dados

A EPIC (Eletronic Privacy Information Center) premiou, na edição de 2013 do International Privacy Champion Award o ativista Max Schrems pelo projeto Europe v. Facebook que buscou materializar as regras de proteção de dados vigentes na Europa por meio de ações judiciais e administrativas.

Na edição de 2021, o premiado foi o ministro aposentado K.S. Puttaswamy (Kamataka High Court), que foi o reclamante principal no caso que estabeleceu o direito constitucional à privacidade na Índia e desafiou o programa obrigatório de coleta de dados biométricos do país, Aadhaar.

Além disso, premiados na edição de 2018 do Annual Heroes & Villains of Human Rights and Communications Surveillance, destacamos os trabalhos de Mohammed al-Maskati (Bahrein) e Zaituni Njovu (Tanzânia). 

Mohammed Al-Maskati é um ativista dos direitos humanos atuante nas regiões da África e do Oriente Médio. O trabalho de Al-Maskati consiste em oferecer aconselhamento e assistência em segurança digital a ativistas, jornalistas e outros atores em todo o Oriente Médio e Norte da África. Em 2018, Al-Maskati lançou o digital-protection.tech, um site inteiramente em árabe contendo informações sobre como proteger indivíduos e organizações no mundo digital e na Internet.

Zaituni Njovu é a fundadora da Zaina Foundation, na Tanzânia, uma organização não governamental sem fins lucrativos que tem como missão empoderar meninas e mulheres através da tecnologia em questões de segurança digital e privacidade. Como fundadora da organização, Zaituni Njovu promove ações de conscientização sobre segurança digital para mulheres e meninas, além de traduzir ferramentas de segurança para o suaíli visando torná-las mais acessíveis a pessoas que não falam inglês, democratizando e ampliando o acesso a tais recursos a populações de risco.