Que tal ter, na palma da sua mão, um aplicativo que lhe permita conhecer um pouco mais sobre a LGPD e efetuar solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina?

Esse é o LGPDJus: uma solução para smartphones, que se propõe a disseminar informações sobre os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na LGPD, além de promover o atendimento remoto facilitado dos cidadãos que procuram o Judiciário Catarinense para obter informações e providências sobre o tratamento de seus dados pessoais. O aplicativo amplia os canais de comunicação com a Encarregada e proporciona um atendimento mais rápido, seguro e eficiente às requisições dos titulares.

Sem similar no Brasil, o LGPDjus foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e é resultado de debates e pesquisas sobre a necessidade de autenticação do titular de dados pessoais no exercício de seus direitos, de modo que fosse impedido o acesso por terceiros aos dados dos titulares.

Por meio do aplicativo, o TJSC oferece aos cidadãos serviços específicos, tais como:

• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Requerer a alteração de dados pessoais incorretos, desatualizados ou incompletos;
• Requerer a exclusão ou a interrupção do tratamento de seus dados pessoais;

Ao reunir a expertise do ITS em assinaturas eletrônicas e em como torná-las mais seguras, rápidas e verificáveis por meio da tecnologia blockchain, com a proatividade e engajamento do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC, foi possível desenvolver uma ferramenta inovadora que proporciona a identificação inequívoca da pessoa atendida via LGPDjus.

Para tanto, são aplicados os seguintes níveis de acesso e segurança à medida que o usuário avança na utilização dos serviços e conforme a criticidade destes:

• Acesso Livre: Qualquer cidadão, sem precisar se identificar, pode acessar informações sobre a LGPD ou links para o portal do TJSC, além de saber mais sobre seus direitos.
• Assinatura simples (Nível 1 de segurança): O cidadão deve fazer um rápido cadastro, para solicitar a confirmação do tratamento de dados pessoais pelo TJSC, como o seu CPF ou endereço, por exemplo.
• Assinatura avançada (Nível 2 de segurança): Para receber informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais e solicitar a alteração ou a exclusão destes, o cidadão deverá validar sua identidade, a partir de cadastro feito com contraprova de documentos e sua foto.

Todas as transações realizadas no LGPDjus, incluindo a validação da conta do usuário, são registradas utilizando a tecnologia blockchain, garantindo a autenticidade e a integridade das informações que trafegam por meio do aplicativo. E, para garantir total segurança ao processo, o aplicativo funciona apenas como uma interface de contato entre o usuário e o TJSC, sem qualquer integração digital com os bancos de dados e sistemas mantidos pela instituição.

Além disso, por ter sido desenvolvido em código aberto, utilizando somente plataformas de software livre, toda a infraestrutura e os sistemas empregados no desenvolvimento do LGPDjus podem ser replicados a outros órgãos, com baixo investimento e autonomia para manter a solução.

O LGPDjus possui, também, um painel administrativo para que a Encarregada faça a gestão das solicitações dos titulares de dados pessoais, com a exibição de dashboards que otimizam todo o processamento envolvido. A comunicação com os usuários também é feita pela mesma interface, com o envio de notificações para o aplicativo, o que permite ao mesmo acompanhar o atendimento da solicitação efetuada e realizar interações com o TJSC.

A utilização de uma plataforma para smartphones, com a utilização de uma interface simples e intuitiva, além do emprego de tecnologias que exigem poucos recursos para operar, sem a exigência de aplicação de um certificado digital pessoal, favorece a inclusão digital e permite o acesso pela população em geral aos serviços relacionados aos direitos dos titulares de dados pessoais disponibilizados pelo TJSC, tornando o LGPDjus uma ferramenta para o exercício da cidadania.