Prêmio Artigo 50 buscou incentivar o debate público e conferir visibilidade a iniciativas de sucesso em matéria de proteção de dados pessoais

Data Privacy Brasil 

Dezembro 16, 2021. 

Acreditando na importância da construção e implementação de uma cultura de proteção de dados, o Data Privacy Brasil realizou a 1° edição do Prêmio Artigo 50. Com o objetivo de conferir visibilidade às práticas e iniciativas de sucesso em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil, a iniciativa buscou também, incentivar os setores público, privado e o terceiro setor a se debruçar sobre o tema da proteção de dados pessoais.

A premiação contou com 38 inscrições, totalizando 115 inscritos. Os vencedores de todas as categorias foram revelados na noite de premiação do Prêmio Artigo 50, que ocorreu na última quarta-feira (15). A cerimônia contou com a apresentação dos diretores do Data Privacy Brasil e com a participação de representantes da Comissão Julgadora do prêmio. Confira a íntegra da cerimônia.

Os vencedores da categoria Boas Práticas no Setor Público foram Denise de Souza Luiz Francoski, Giovanni Moresco, Marcello Muller Teive, Fabro Steibel, Ana Carolina Benelli e Janaina Costa, equipe envolvida no desenvolvimento do LGPDjus, que resultou de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). O LGPDjus envolve um aplicativo para smartphone e um sistema administrativo e foi desenvolvido para viabilizar o atendimento de modo simples e seguro das solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais junto ao TJSC.

Na categoria de Boas Práticas no Setor Privado e no Terceiro Setor, a premiação foi levada pelos integrantes da equipe do Projeto Juventude Privada Fabio Lara Aspis, Aline Fuke Fachinetti, Adriane Loureiro Novaes, Fernando Bousso e Alan Thomaz. Com o objetivo de compartilhar e democratizar o acesso a informações relacionadas a Privacidade, Proteção de Dados e Cidadania Digital, o Projeto é voltado ao ensino desses temas a jovens estudantes de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

Já a Personalidade do Ano na Defesa da Proteção de Dados foi a Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora do “caso IBGE”, no qual a corte decidiu pelo reconhecimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais. 

Nessa categoria, foi ainda entregue menção honrosa a Pablo Nunes, diretor executivo do AqualtuneLab, coletivo jurídico pautado no estudo e elaboração de propostas que comportam a análise das inter-relações entre Direito, Tecnologia e Raça, e coordenador adjunto do CESeC – Centro de Estudos em Segurança e Cidadania. Pablo desenvolve trabalho fundamental nas áreas de tecnologia, proteção de dados e segurança pública.

Para mais informações sobre a 1° edição do Prêmio Artigo 50, confira no restante do site.