Nesta quinta-feira (26), a partir das 19h, o Data Privacy Brasil lança o Prêmio Artigo 50. A iniciativa busca reconhecer pessoas físicas dos setores público, privado e do terceiro setor que estejam empenhadas em fortalecer a criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil. O evento de lançamento será online e gratuito, com transmissão pelo canal no YouTube do DPBR. 

Para além do reconhecimento de boas práticas, o prêmio ganha ainda mais simbolismo no mês de agosto, o qual marca a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O nome do prêmio faz referência direta ao artigo 50 da lei, que versa sobre boas práticas e governança.

“Entendemos que a boa regulação é aquela que não apenas pune comportamentos ruins, mas também reconhece condutas virtuosas”, afirma o diretor e cofundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni.  

O Prêmio

Com inscrições abertas a partir de 26 de agosto, a premiação conta com três categorias: Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no Setor Público; Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no Setor Privado e Terceiro Setor; e Personalidade do Ano na Defesa de Proteção de Dados Pessoais.

Uma comissão julgadora, multissetorial e intergeracional, composta por nove especialistas de diferentes setores, será responsável por analisar as propostas inscritas a partir de critérios como inovação, criatividade, transparência e impacto social dos projetos implementados, entre outros. Visando um processo mais imparcial de seleção, a composição da comissão será aberta ao público apenas após a divulgação dos finalistas. 

As inscrições são gratuitas, podendo ser feitas apenas por pessoas físicas, por meio de candidaturas individuais ou coletivas, aqui. As iniciativas devem ter sido implementadas por organizações ou cidadãos brasileiros em território nacional entre 2020 e 2021. A premiação contempla desde processos de governança relacionados ao tema (caso das categorias 1 e 2); até proposições de leis, normativas e ações judiciais (no caso da categoria 3).

Além do certificado de vencedor, os vencedores de cada categoria terão a oportunidade de apresentar os projetos ganhadores em um evento organizado pelo Data Privacy Brasil; e poderão fazer, sem custos, um dos cursos – à sua escolha – oferecido pelo Data Privacy Brasil Ensino. 

“Mais do que reconhecer excelentes iniciativas na área, esperamos que este prêmio também traga atenção a projetos inovadores que possam servir de inspiração para os demais atores do meio”, afirma o diretor e cofundador do DPBR, Renato Leite.

Para mais informações, acesso o edital e o FAQ do Prêmio, ou escreva para o comitê organizador.

Serviço

Lançamento do Prêmio Artigo 50, do Data Privacy Brasil

Quando: 26 de agosto, quinta-feira, a partir da 19h

A live de lançamento contará com a presença de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (ANPD); Guilherme Almeida, um dos responsáveis pela elaboração do Marco Civil da Internet; Bárbara Simão (Internetlab); Annette Pereira (Itaú); e Maria Luciano (Fiotec/Fiocruz).